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Documentos da Secretaria de Educação do PR estão sob sigilo de 100 anos
O chefe da pasta, Roni Miranda, assinou a decisão que é de julho de 2023. O Diário Oficial publicou o ato e estão na lista, 79 itens
RR
Redação RSNJornalista
2 min de leitura
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Dezenas de documentos da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) estão sob sigilo de 100 anos. O chefe da pasta, Roni Miranda, assinou a decisão que é de julho de 2023. O Diário Oficial publicou o ato e estão na lista, 79 itens. De acordo com as informações, tiveram classificações restritas: contratos de empréstimos consignados; cartão ponto digital e manual; fotos para confecção dos crachás; registros de frequência; holerite; comprovante de pagamento; vale-alimentação e vale-transporte; denúncias recebidas pelos canais de comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de servidores; determinações judiciais, sentenças, mandados de segurança e execuções provisórias; processo disciplinar interno; dispensa de licitação.
Conforme as informações, uma vez por ano as secretarias e autarquias do governo estadual precisam selecionar os documentos que ficarão sob sigilo. Um colegiado examina a lista e define qual será a classificação dos dados. Este ano, a Secretaria de Educação também colocou sob sigilo outros tipos de documentos, mas por um prazo de cinco anos.
O Governo do Paraná reforçou que todas as informações referentes à Lei de Acesso à Informação e ao chamado rol de informações sigilosas estão publicadas no Portal da Transparência e podem ser consultadas por qualquer jornalista ou cidadão a qualquer momento. Porém, a nota não fala do prazo de 100 anos imposto aos documentos do ano passado. O secretário Roni Miranda informou que vai rever a medida.
