O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nessa segunda (26), o decreto que estabelece as diretrizes para a transição democrática no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná. O documento, publicado no Diário Oficial, define as regras para o compartilhamento de informações estratégicas com o governador eleito, Sergio Moro, e formaliza a comissão responsável por conduzir os trabalhos.
De acordo com a norma, o processo de transição terá início no dia 5 de novembro e se estenderá até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse da nova gestão. A condução do processo, diz o decreto, será pautada pelos princípios da colaboração entre governos, transparência, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços públicos, supremacia do interesse público, boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
ESTRUTURA E EQUIPE DE TRANSIÇÃO
O trabalho será coordenado pelo superintendente-geral de Relações Institucionais do Governo do Paraná, Renato Adur. A comissão completa será composta por até 20 membros: 10 integrantes indicados pela atual gestão estadual e até 10 representantes nomeados pelo governador eleito. A indicação da equipe do novo governo deverá ser feita via eProtocolo à Casa Civil, sendo que a atuação desses membros não terá remuneração pelos cofres públicos.
A equipe de Moro será instalada no espaço físico do Chapéu do Pensador, disponibilizado pelo Estado junto à estrutura e apoio técnico-administrativo da Casa Civil. O decreto prevê ainda que o novo mandatário poderá solicitar, em caráter provisório, segurança pessoal à Casa Militar ou Polícia Militar para si e seu vice.
ACESSO A DADOS E TRANSPARÊNCIA
O decreto assegura acesso irrestrito a documentos e registros da administração estadual. Entre as informações fornecidas estão:
- Contas públicas (restos a pagar, disponibilidade de caixa, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida consolidada, precatórios e proposta da Lei Orçamentária Anual);
- Estrutura organizacional e serviços prestados;
- Resultados de programas, projetos e ações das entidades públicas;
- Pautas e assuntos urgentes que exijam providências no primeiro quadrimestre (120 dias) do novo governo;
- Glossário com termos técnicos, projetos e siglas do governo.
Os órgãos e entidades estaduais terão o prazo de até cinco dias úteis (prorrogável por igual período com justificativa) para responder às solicitações de informação. Todas as reuniões entre servidores e os integrantes da transição deverão ser previamente agendadas e registradas em atas sumárias, mantendo-se o dever de sigilo sobre dados confidenciais.
CONTINUIDADE DA MÁQUINA PÚBLICA
Ratinho Junior firmou que fez uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. "A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense".
Esta é a segunda vez que o estado do Paraná adota um protocolo formal para o processo de transição por meio de decreto. O modelo foi implantado pioneiramente em 2018, quando Ratinho Junior assumiu o Executivo pela primeira vez e solicitou a regulamentação do processo à então governadora Cida Borghetti.
