Dois projetos de lei que reforçam a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica chegam à pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão desta terça (3). Entre as iniciativas está o PL 130/2018, que tem como uma das coautoras a deputada estadual Cristina Silvestri (PP). O texto garante prioridade na matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, na rede pública estadual.
A proposta, assinada também pelos deputados Professor Lemos (PT), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP) e Marli Paulino (PSD), representa um importante avanço na garantia de direitos. De acordo com a deputada, além de facilitar a reorganização da vida das mulheres que precisam deixar o ambiente de violência, o projeto prevê sigilo dos beneficiários e acompanhamento psicossocial.
"É uma medida que reconhece que proteger uma mulher também significa proteger seus filhos e oferecer condições para que ela possa reconstruir sua história com segurança e dignidade".
Outra iniciativa em votação é o PL 766/2026, que prevê que as delegacias de polícia do Paraná comuniquem à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) os casos de violência doméstica em que a vítima seja advogada regularmente inscrita na instituição. A comunicação deverá ocorrer em até 48 horas, mediante autorização da mulher e com garantia de sigilo. A medida também se aplica aos casos em que o agressor ou a agressora seja integrante da Ordem.
A atuação da Assembleia Legislativa nessas pautas reforça a importância de ampliar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Os números mostram a urgência desse compromisso: em 2025, o Ligue 180 registrou 155.111 denúncias de violência contra mulheres no Brasil, uma média de aproximadamente 425 denúncias por dia. Quase 70% das agressões denunciadas ocorreram em ambientes domésticos.
A proteção às mulheres também precisa caminhar ao lado de políticas de incentivo à maternidade e à primeira infância. Nesse sentido, o aleitamento materno é fundamental para a saúde e o desenvolvimento das crianças. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de vida e sua continuidade, junto à alimentação complementar, até os dois anos ou mais.
O leite materno fortalece o sistema imunológico, reduz o risco de doenças e contribui para o desenvolvimento saudável dos bebês. Para as mães, a amamentação também oferece benefícios importantes à saúde, incluindo a redução dos riscos de câncer de mama e ovário. Segundo dados do Ministério da Saúde, 57% dos bebês de até seis meses acompanhados pela Atenção Primária do SUS estavam em aleitamento materno exclusivo em 2025.
