A bancada de oposição ao prefeito Celso Góes (CD), em Guarapuava, pela primeira vez conseguiu aprovar a maioria das emendas proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De 13 emendas aprovadas nove têm autoria das vereadoras Cris Wainer e Professora Terezinha. "Eu ia de gabinete em gabinete, explicando as emendas e pedindo apoio. Mas como nunca adiantou, neste ano só fiz sustentação oral. E consegui cinco emendas aprovadas".
De acordo com Cris Wainer, os textos tratam de prioridades na educação infantil, geração de renda, entre outras. Com três emendas aprovadas a Professora Bia (PV) trata da questão ambiental, vacinação de pets e portadores de deficiências. Enquanto a Professora Terezinha (PT) prevê prioridade para revitalização da Estrada do Guairacá. Já o Presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB) tratou sobre as emendas impositivas e fez algumas adições a artigos. Paulo Lima (PP) e Cristóvão da Cruz (Novo) também tiveram emendas aprovadas.
Mas o que chama a atenção também nessa nova postura da Câmara, passa pela redução da autonomia do prefeito. Trata-se do remanejamento de valores do Orçamento Municipal. Se hoje o prefeito tem autonomia de até 27%, esse percentual cai para apenas 3%. Ou seja, a Câmara vai ter poder de decisão sobre o remanejamento do dinheiro público.
O que se precisa saber é se as decisões tomadas numa das sessões dessa quarta (26) se consolidam na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação ocorre no segundo semestre quando há escolha das políticas públicas e dos recursos financeiros que cabe a cada uma.
EMENDAS IMPOSITIVAS
A inserção das emendas impositivas surge uma das mais importantes mudanças na composição do Orçamento, conforme Pedro Moraes. "Essa emenda vai permitir que vereadores destinem diretamente 1,2% da receita corrente líquida do Município. O valor será obtido a partir da divisão igual entre todos os parlamentares".
Para Cris Wainer, o ponto mais positivo nessa votação da LDO veio antes. "O debate entre todos os vereadores tem sido muito positivo. E nessa votação se aprofundou mais ainda. Nada está sendo aprovado sem discussão sobre o tema. Pedro Moraes também ressaltou a importância da interlocução na Casa.
"Debatemos muito isso na Câmara nos últimos anos. Deixamos um legado para os próximos vereadores e vereadoras que chegarão a essa casa que terão um ambiente muito melhor para trabalhar e atender a população. É através do diálogo que vamos continuar construindo um tempo de paz”.
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