Servidores públicos estaduais poderão ter recomposição salarial em 2019. A governadora Cida Borghetti encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para o próximo ano. A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
Com a medida, o Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras.
"Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste", afirmou Cida.
A proposta enviada ao legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso aprovada, a matéria volta para sanção da governadora.
"A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição", explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.
Ele ressaltou que o Estado deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. "Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade", disse.
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