Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem fazer a renegociação das dívidas com até 70% de desconto nas multas e nos juros. O programa vai permitir o parcelamento do débito em até 145 meses, e o prazo final para renegociar é 30 de abril.
De acordo com a Agência Brasil, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na segunda (8) cinco editais de transação tributária. Assim, o tamanho do desconto varia conforme a capacidade de pagamento do devedor, ou seja, quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Além disso, os editais estão divididos em categorias, as dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e capacidade de pagamento. Inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
Conforme as informações, o governo deve recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão. Portanto, o devedor poderá fazer simulações e pedir a adesão ao programa no site. O sistema mesmo avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito e define as parcelas e descontos.
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