De acordo com Cristina Silvestri, as leis existem para serem atualizadas e esse projeto é um a questão de saúde pública. "O presidente precisa pensar nas milhares de mulheres que podem desenvolver infecções e câncer por falta de condições de comprar absorventes".O SUS prevê, por exemplo, a distribuição gratuita de contraceptivos e camisinhas, que é uma opção das pessoas. A menstruação não é uma escolha, é uma necessidade fisiológica.
A lei vetada em parte pelo presidente se refere ao projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE). O texto teve aprovação da Câmara dos Deputados em agosto. Em seguida pelo Senado, um mês depois. Conforme a integridade da lei, o programa prevê combater a precariedade menstrua. Porém, de forma integrada entre os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
NO PARANÁ
Conforme dados da Procuradoria da Mulher da Alep, a decisão do Presidente prejudica 460 mil mulheres paranaenses que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. De acordo com a deputada, a Procuradoria apresentou uma petição coletiva assinada pela bancada feminina contra a decisão ' bolsonarista'. Conforme Cristina Silvestri, a bancada feminina da Alep é autora do projeto estadual. Os deputados Gora e Luiz Claudio Romanelli também avalizaram a proposta, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho. Em Guarapuava a lei de autoria da vereadora Bruna Spitzner (Pode) já está sancionada pelo prefeito Celso Góes. De acordo com a procuradora, com o apoio das Procuradorias Municipais da Mulher, leis no interior também já estão aprovadas. "Enquanto o Paraná e outros estados avançam, não podemos retroceder nacionalmente". Leia outras notícias no Portal RSN.
