Conforme a tramitação da matéria, os deputados apreciaram o texto ao longo de três meses, entre junho e agosto deste ano. Durante o período, eles apresentaram 17 emendas ao projeto de resolução (6/2025) da Comissão Executiva. O Plenário acatou 11 delas.
De acordo com o Presidente da Casa, o novo código, que tem como meta, modernizar as regras e melhorar a postura dos parlamentares, aborda diversos pontos (ver abaixo). Na solenidade, Alexandre Curi destacou a importância do código para disciplinar a conduta dos representantes e dar segurança ao trabalho do Conselho de Ética. Já o 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno (PSD), e a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), ressaltaram que as novas regras visam elevar a qualidade dos debates e a confiança da população na Assembleia.PONTOS PRINCIPAIS
Violência Política de Gênero: a prática se torna expressamente proibida; Mídias Sociais: ofensas à honra de deputados ou da Alep nas redes sociais se tornaram passíveis de punição; Agressão Física, Assédio e Injúria Racial: casos graves, como esses, podem levar à cassação do mandato; Composição do Conselho de Ética: o número de membros foi ampliado de cinco para sete, com a inclusão de representatividade feminina e proporcional dos partidos. As punições variam de advertência verbal a perda do mandato, dependendo da gravidade da infração. A legislação também aumenta a segurança jurídica nos processos disciplinares e fortalece o Conselho de Ética. Leia outras notícias no Portal RSN.
