
"Mais de 30 anos se passaram desde o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde (Bauru, 1987) e diversas legislações foram criadas para garantir programas de saúde que rompessem com a lógica centrada no hospital psiquiátrico. Tanto a Lei nº 10.216/2001, da Reforma Psiquiátrica, quanto a Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da política de Redução de Danos, são avanços incontestáveis do movimento antimanicomial".
No entanto, diante das alterações, por parte do Governo Federal, da Política Nacional de Saúde Mental e da Política Nacional sobre Drogas, o Conselho convida a categoria a se posicionar de forma crítica e reflexiva. A lógica de ampliação do financiamento de instituições psiquiátricas em detrimento do investimento na Rede, presente nas recentes alterações das políticas de saúde, exige a ampliação da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e das tecnologias críticas de cuidado que foram desenvolvidas nos últimos 32 anos.
De acordo com o Conselho, a Luta Antimanicomial reforça a necessidade de formas de atenção dignas e diversificadas para a pessoa com sofrimento psíquico, de maneira a garantir o direito à liberdade e o direito a viver em sociedade, lutando contra o estigma da loucura. "A Reforma Psiquiátrica não foi suficiente para superar totalmente o manicômio: ele quer voltar e é preciso fortalecer a Luta Antimanicomial", defende a entidade.