Por orientação legal, Prefeitura retira gratificação de servidores em Guarapuava

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(Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)[/caption] Uma determinação legal feita à Prefeitura de Guarapuava provocou a a retirada da gratificação de insalubridade dos servidores municipais. A medida gerou o descontentamento da categoria. Em contato com o Portal RSN, muitos reclamaram da decisão tomada pela administração municipal. Entretanto, em nota dirigida ao funcionalismo, a explicação é de que orientada por órgãos fiscalizadores, a Prefeitura contratou consultoria técnica. Assim responsável pela atualização dos laudos essa equipe apontou como sendo necessária a readequação de concessão de insalubridade à parte dos servidores municipais.

O ajuste é uma determinação legal, pois a não observância das normas pode resultar em implicações judiciais ao Município e aos servidores

Conforme a administração, a medida administrativa está de acordo com as normas técnicas e regulamentadoras aplicáveis ao caso. A alteração está em vigor desde 1º de agosto de 2019. Assim, de acordo com os laudos emitidos, serão feitas as adequações dos pagamentos das insalubridades, inclusões e exclusões. Isso, após as atualizações e para corrigir as divergências apresentadas. Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, qualquer movimentação de pessoal deverá ser imediatamente informada à Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho. Esse setor está ligado ao Departamento de Recursos Humanos. Portanto, é preciso manter as fichas funcionais atualizadas para adequações das atividade,s de acordo com as previsões estabelecidas nos laudos atuais.

ALERTA

E atenção! Os servidores atingidos pela mudança podem protocolar recurso administrativo pedindo a revisão da medida. O prazo é de até 10 dias úteis, a contar do último dia 8. Essa foi a data da publicação oficial da Portaria 524/2019.