Vereadores de Guarapuava devem debater e votar o Projeto de Lei 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado à secretaria da Câmara ontem, segunda feira (2). O projeto prevê o combate a roubo de cargas na região, a partir da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
Segundo o projeto assinado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS), caso seja constatada a irregularidade pela fiscalização municipal, a Prefeitura poderá cancelar o alvará de funcionamento ou licença do estabelecimento.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Diocesar Costa de Souza, o município abre um procedimento administrativo e notifica o infrator, que pode apresentar sua defesa. No período de defesa, o estabelecimento permanecerá fechado. Após a tramitação de julgado pelo fisco municipal de todo o processo administrativo e constatada a infração, o estabelecimento ficará sem o alvará.
"A cassação do alvará ou fechamento do estabelecimento ajuda a inibir o encaminhamento da carga furtada ou roubada e, consequentemente, a prática deste tipo de crime, por inexistência de locais para o seu escoamento", reforçou o prefeito.
A elaboração do projeto teve a parceria e sugestão do Sindicato de Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Guarapuava e Região (Sectguar).
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