O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada esta semana no Diário Oficial da União. Assim, entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. De acordo com a Agência Brasil, a concessão se dará sem a perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social. Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS. Entretanto, o INSS criou um passo a passo para entender como enviar o atestado. Já para a antecipação de R$ 1.045 será a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.AUXÍLIO DOENÇA
Para requerer o auxílio-doença, o atestado deverá estar legível e sem rasuras e conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe. Além disso, deve ter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID). E ainda, o prazo estimado de repouso necessário. Por fim, o beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença. Isso poderá ser feito com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico. Leia outras notícias no Portal RSN.
